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Prestes a 'ganhar' território do tamanho da Arábia Saudita, Brasil carece de recursos para defesa

A ONU deve ratificar no próximo mês, o pleito brasileiro em estender sua faixa de águas jurisdicionais em pelo menos 2,1 milhões de km², uma área equivalente à extensão da Arábia Saudita. Para especialista ouvido pela Sputnik Brasil, movimento precisa vir acompanhado de modernização da Marinha.
Sputnik

Como a Sputnik Brasil mostrou em maio, a demanda já dura há pelo menos 30 anos e tem relação com medições técnicas sobre o ponto onde termina o Brasil continental e até onde é lícito explorar as águas do entorno. O mar territorial brasileiro têm atualmente cerca de 12 milhas náuticas (22 quilômetros) na faixa de água e uma zona econômica exclusiva de 200 milhas náuticas (370 quilômetros). Na parte de solo e sub-solo, área na qual o Brasil pleiteia a extensão, há um limite de mais 200 milhas regulamentadas.

Responsável pela proteção da área oceânica, a Marinha brasileira vem desenvolvendo pesquisas na região desde 2004. Os militares já identificaram potencial possibilidade de exploração de …

Militares obtêm direito a seguro e plano de saúde

Valor

Em outra discussão envolvendo anistiados políticos, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que militares que foram punidos têm direito aos benefícios indiretos oferecidos pela carreira: porte de identificação militar, seguro e assistências médica, odontológica e hospitalar, entre outros.

De acordo com o ministro Og Fernandes, relator do caso envolvendo nove autores, o direito está previsto na Lei de Anistia (Lei nº 10.559, de 2002) e no Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880, de 1980).

"Anote-se que os benefícios indiretos advindos da carreira militar decorrem da condição de anistiado, afirma em seu voto o ministro.

No STJ, os anistiados políticos também conseguiram recentemente outra vitória. A 1ª Seção decidiu que não incide o teto remuneratório do funcionalismo público sobre a totalidade dos valores recebidos a título de pensão.

Os ministros analisaram processo de Maria Tereza Fontella Goulart, que recebe duas pensões, por ser viúva de ex-presidente da República e viúva de anistiado político. Ela foi à Justiça para que não fosse aplicado o teto previsto pelo artigo 37 da Constituição, que limita a remuneração no setor público aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. (AR)



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