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Troféus de guerra: tecnologias militares desviadas nos últimos 20 anos

A espionagem na indústria militar é uma das formas mais eficazes de obter a tecnologia que não se possui. Na guerra invisível conduzida pelos serviços secretos todos os meios são usados.
Sputnik

A Sputnik conta sobre as tecnologias das quais, em vários momentos, os governos conseguiram se apropriar. 

Drone desaparecido

Em 4 de dezembro de 2011, o mais novo drone stealth norte-americano RQ-170 Sentinel desapareceu no oeste do Afeganistão. Segundo o Pentágono, alguém "cortou" o canal de comunicação entre o drone e o operador. Cinco dias depois, um veículo aéreo não tripulado com características de design semelhantes foi apresentado na televisão iraniana. Ainda não se sabe exatamente como o controle do drone foi interceptado. Especialistas acreditam que isso não poderia ter acontecido sem um moderno sistema de guerra eletrônica entregue ao Irã pela Rússia ou China. Não há informações oficiais sobre esse assunto.

O ex-presidente dos EUA, Barack Obama, apelou às autoridades da Repúbl…

Publicada a portaria que subdelega competências do MD aos comandantes militares

Poder Aéreo

Inicialmente, é importante rememor os acontecimentos ao leitor.

Conforme decreto 8.515 de 3 de setembro de 2015 (publicado no dia seguinte no Diário Oficial da União /DOU – clique aqui para acessar), as competências para diversos atos relativos a pessoal militar, que tradicionalmente eram dos comandantes militares, foram delegadas pela presidente da República ao Ministro da Defesa. O decreto apresentava, acompanhando a assinatura da presidente Dilma Rousseff, a do comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, exercendo o cargo de ministro da Defesa devido a viagem do titular, Jaques Wagner.




As reações a esse decreto, em especial no meio militar mas que também repercutiram no ambiente político e na imprensa (incluindo o próprio comandante da Marinha, que afirmou não ter assinado o decreto, conforme noticiou a imprensa), levaram a Presidência a publicar na edição do DOU de 10 de setembro (clique aqui) uma retificação, permitindo a subdelegação do ministro aos Comandantes das Forças Armadas dos referidos atos – substituindo também a assinatura do comandante Leal Ferreira pela do ministro Wagner. Esta subdelegação seria feita por portaria, e o público interessado aguardou que essa portaria fosse publicada no DOU, dado que a entrada em vigor do decreto 8.515 seria 14 dias após a sua publicação.

E, de fato, no exato dia de entrada em vigor, foi publicada a Portaria Normativa nº 2.047 do Gabinete do Ministro da Defesa (com data de 17 de setembro e publicada no dia 18 – clique aqui). Porém, achamos importante informar que, em portaria de número anterior à mesma (2.045 – clique aqui) o ministro chegou a exercer sua competência antes de subdelegá-la, designando um militar da Marinha para missão no exterior. O texto dessa portaria anterior está logo abaixo, seguido do texto da portaria que enfim subdelegou a competência por esses atos.

Fica a pergunta: conforme toda a repercussão do decreto, de sua retificação (clique nos links ao final para saber mais sobre as reações), será que a Portaria nº 2.047 bastará para resolver todo o mal-estar político e até mesmo as dúvidas jurídicas levantadas?

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA No – 2.045/MD, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, conforme o disposto no art. 46 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso VII do art. 1o do Decreto no 8.515, de 03 de setembro de 2015, resolve: DESIGNAR o Capitão-de-Corveta (FN) RAFAEL DA SILVA MAIA, do Comando da Marinha, para exercer função de natureza militar, na Missão Multidimensional Integrada de Estabilização das Nações Unidas na República Centro-Africana (MINUSCA), por um período de doze meses, a partir de 11 de outubro de 2015. A missão é considerada militar, transitória, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea “b” do inciso I e na alínea “b” do inciso II do art. 3º, e no inciso IV do art. 5º, tudo da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

JAQUES WAGNER


MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA Nº 2.047/MD, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, os arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.515, de 3 de setembro de 2015, e considerando o que consta do Processo nº 60532.000086/2014-06, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para, no âmbito dos respectivos Comandos, praticar os seguintes atos relativos aos militares:

I – transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos;
II – reforma de oficiais da ativa e da reserva e de oficial general da ativa, após sua exoneração ou dispensa de cargo ou comissão pelo Presidente da República;
III – demissão a pedido, ex officio ou em virtude de sentença transitada em julgado de oficiais superiores, intermediários e subalternos;
IV – promoção aos postos de oficiais superiores;
V – promoção post mortem de oficiais superiores, intermediários e subalternos;
VI – agregação ou reversão de militares;
VII – designação e dispensa de militares para missão de caráter eventual ou transitória no exterior;
VIII – nomeação e exoneração de militares, exceto oficiais generais, para cargos e comissões no exterior criados por ato do Presidente da República;
IX – nomeação e exoneração de membros efetivos e suplentes de comissões de promoções de oficiais;
X – nomeação ao primeiro posto de oficiais dos diversos corpos, quadros, armas e serviços;
XI – nomeação de capelães militares;
XII – melhoria ou retificação de remuneração de militares na inatividade, inclusive auxílio invalidez, quando a concessão não houver ocorrido por ato do Presidente da República;
XIII – concessão de condecorações destinadas a militares, observada a ordem contida no Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, destinadas a:
a) recompensar os bons serviços militares;
b) recompensar a contribuição ao esforço nacional de guerra;
c) reconhecer os serviços prestados às Forças Armadas;
d) reconhecer a dedicação à profissão e o interesse pelo seu aprimoramento; e
e) premiar a aplicação aos estudos militares ou à instrução militar;
XIV – concessão de pensão a beneficiários de oficiais, conforme disposto no Decreto nº 79.917, de 8 de julho de 1977;
XV – execução do disposto no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;
XVI – exclusão de praças do serviço ativo; e
XVII – autorização de oficial para ser nomeado ou admitido em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, inclusive da administração indireta

Art. 2º Os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica poderão editar atos normativos sobre organização, permanência, exclusão e transferência de Corpos, Quadros, Armas, Serviços e Categorias de oficiais superiores, intermediários e subalternos, no âmbito dos respectivos Comandos, bem como os atos complementares necessários para a execução desta Portaria Normativa. Art. 3º

Esta Portaria Normativa entra em vigor em 18 de setembro de 2015.

JAQUES WAGNER


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