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TOA - MPF quer que Exército consulte indígenas antes de instalar microcentral hidrelétrica no Tumucumaque

Comunidades indígenas têm direito à consulta prévia, livre e informada sempre que empreendimentos afetem seu território
MPF | DefesaNet

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que determine à União, na figura do Exército Brasileiro, não instalar microcentral hidrelétrica na terra indígena do Parque do Tumucumaque (AP), até que sejam atendidos todos os requisitos constitucionais para a exploração de recursos hídricos em terra indígena. Além disso, há também a necessidade de avaliação dos impactos socioambientais do empreendimento, bem como a consulta livre, prévia e informada aos indígenas. A ação foi protocolada em 11 de outubro.

A microcentral tem o objetivo de fornecer energia elétrica para propiciar autonomia ao pelotão, composto por 45 militares, localizado na faixa de fronteira entre Brasil e Suriname, no parque do Tumucumaque. Atualmente, os militares contam apenas com oito horas diárias de energia elétrica, dependendo integralmente de geradores a diesel, óleo cujo trans…

Adolescente transgênera tem fotos e ficha de alistamento militar postadas na web

Jovem recebeu ligações com ofensas logo depois de se alistar.
Exército Brasileiro disse que vai punir responsáveis pelo vazamento.


Glauco Araújo | G1 em São Paulo

A adolescente transgênera Marianna Lively, 18 anos, teve duas fotos e todos os dados pessoais divulgados na internet instantes depois de fazer o alistamento na Junta de Serviço Militar em Quitaúna, em Osasco, na Grande São Paulo, na quarta-feira (23). Na ocasião, ela ainda tinha 17 anos. A jovem não usa o nome de registro desde os 15 anos e pediu à reportagem do G1 que fosse identificada pelo nome acima.

Marianna Lively teve sua ficha de alistamento no Exército Brasileiro divulgada na internet (Foto: Reprodução/Arquivo pessoal)Marianna Lively teve sua ficha de alistamento no Exército Brasileiro divulgada na internet (Foto: Reprodução/Arquivo pessoal)

O Exército Brasileiro informou que "não discrimina qualquer pessoa em razão da raça, credo, orientação sexual ou outro parâmetro. O respeito ao indivíduo e à dignidade da pessoa humana, em todos os níveis, é condição imprescindível ao bom relacionamento de seus integrantes com a sociedade".

Ainda em nota, o Exército disse que "tem conhecimento do fato que envolveu a divulgação, sem autorização, das informações da pessoa em questão, durante o processo do Serviço Militar Obrigatório e já instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para esclarecer o ocorrido e os envolvidos serão responsabilizados por suas ações, dentro do que prescreve a legislação vigente". Um Boletim de Ocorrência foi registrado na sexta-feira (25).

Por conta da divulgação das imagens e do endereço e telefones, Marianna disse que começou a receber inúmeras ligações, ora com elogios, ora com ofensas. "Cheguei para me alistar às 7h e saí às 7h30. Foi tudo rápido e fui embora sem ter sofrido preconceito algum. Mas quando chegou perto das 14h comecei a receber ligações de pessoas me procurando pelo meu nome de registro", disse ela.

Marianna, que sempre teve apoio dos pais por ser transgênera, disse ao G1 que sofreu preconceito na escola quando mais nova. "Todo transgênero tem suas fases. Quando ainda era homossexual, sofri muito problema na escola. Depois, no ensino médio, voltei a ter problemas com preconceito. Fazia curso técnico em logística e não consegui terminar o terceiro ano."

Logo que as ligações ofensivas começaram a se repetir, Marianna buscou o apoio de sua mãe. Juntas, decidiram que iriam ao quartel falar com o comandante sobre o ocorrido.

"Falamos com o capitão França. Ele pediu desculpas pela infantilidade dos soldados, mas me pediu para deixar a poeira baixar e pediu para eu trocar o número do celular para cessar as ligações. Como se isso resolvesse o problema de terem divulgado meu endereço e meus documentos todos", disse ela.

O Exército disse que "não compactua com este tipo de procedimento e empenha-se, rigorosamente, para que eventuais desvios de conduta, sejam corrigidos, imediatamente, dentro dos limites da lei. O autor das fotos e o responsável pela divulgação das imagens e dos dados pessoais da jovem ainda não foram identificados."

Rotina alterada

Marianna afirmou que desde o ocorrido não fica mais na casa onde vivia com a mãe. "Estou com medo de que façam alguma coisa comigo. Estou ficando na casa de parentes."

Ela resolveu procurar a polícia depois que dois militares do Exército passaram na casa dela. "Eles falaram para minha mãe que queriam nos levar para o batalhão, mas não estava em casa e não fomos. Achei estranho", disse a jovem. Nesta segunda-feira (28), Marianna disse que um militar com a identificação no peito escrita "Gomes" passou em sua casa procurando por ela, mas perguntando: "Aqui mora o David?"

Aniversário sem festa

Marianna completou 18 anos neste domingo (27) e a data passou em branco. "Fazer festa de que jeito? Não tem como. Não fiz nada. Minha mãe está chocada."

A advogada Patricia Gorisch, presidente da Comissão Nacional de Direito Homoafetivo do Instituto Brasileiro de Direito de Família, está acompanhando o caso da adolescente. "Ela foi fazer algo que é obrigatório, constrangedor por ser em um quartel, cumprir com o dever cívico dela, jurar a bandeira e logo depois que saiu do ambiente militar, começou a receber as mensagens. Isso é transfobia."

Patricia informou que vai registrar o caso no Exército Brasileiro para que seja apurado os crimes em termos militares.

"A internet não é terra de ninguém. Vamos fazer uma denúncia junto à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, pois é importante que o governo se posicione sobre o caso. Houve crime militar, cível, desrespeito ao ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]. Há ainda o agravante da Lei 10.948/01, que pune administrativamente a transfobia, com penas bem fortes em termos financeiros. Quem compartilhar e distribuir ódio pela internet também será punido", disse a advogada.

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