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TOA - MPF quer que Exército consulte indígenas antes de instalar microcentral hidrelétrica no Tumucumaque

Comunidades indígenas têm direito à consulta prévia, livre e informada sempre que empreendimentos afetem seu território
MPF | DefesaNet

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que determine à União, na figura do Exército Brasileiro, não instalar microcentral hidrelétrica na terra indígena do Parque do Tumucumaque (AP), até que sejam atendidos todos os requisitos constitucionais para a exploração de recursos hídricos em terra indígena. Além disso, há também a necessidade de avaliação dos impactos socioambientais do empreendimento, bem como a consulta livre, prévia e informada aos indígenas. A ação foi protocolada em 11 de outubro.

A microcentral tem o objetivo de fornecer energia elétrica para propiciar autonomia ao pelotão, composto por 45 militares, localizado na faixa de fronteira entre Brasil e Suriname, no parque do Tumucumaque. Atualmente, os militares contam apenas com oito horas diárias de energia elétrica, dependendo integralmente de geradores a diesel, óleo cujo trans…

Construção do Estaleiro e Base Naval de submarinos está quase parada

Desenvolvimento de submarino eleva patamar tecnológico


Virgínia Silveira | Valor

A transferência de tecnologia para o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), coordenado pela Marinha brasileira, tornará o país independente para projetar e construir submarinos, além de fomentar a indústria de defesa para atividades de manutenção e exportação na área de equipamentos navais, garante o presidente da Odebrecht Defesa e Tecnologia (ODT), André Amaro.




Em parceria com a francesa DCNS, a ODT comanda as atividades da Itaguaí Construções Navais (ICN), empresa designada para a execução das obras do Prosub. A DCNS, responsável pela parte de transferência de tecnologia, possui 41% das ações da ICN, enquanto a ODT tem 59%. A Marinha detém a chamada golden share (ação especial com direito a voto), por meio da sua empresa Engepron.

O processo de nacionalização de vários equipamentos e sistemas dos submarinos convencionais e com propulsão nuclear do Prosub, segundo a Marinha, também elevará o patamar tecnológico das empresas brasileiras, capacitando-as para se tornar fornecedoras independentes para futuros projetos da Marinha.

Mais de 60% das obras do Prosub relacionadas à construção de dois estaleiros e uma base naval foram concluídos. A construção da base naval, porém, segundo a Marinha, está praticamente parada. Já o estaleiro de manutenção não tem previsão de conclusão por falta de recursos orçamentários.

O Prosub tem um investimento total estimado de R$ 31,8 bilhões, sendo que R$ 13,34 bilhões já foram gastos até o momento, de acordo com a Marinha. O programa sofreu um corte orçamentário de aproximadamente 41%.

“O ritmo das obras de construção dos estaleiros e da base naval em Itaguaí foram reduzidos em 50%. Estamos priorizando as áreas que causariam impacto no processo de construção dos submarinos, de forma a minimizar os atrasos”, declarou o diretor do Centro de Comunicação Social da Marinha, contra-almirante Flávio Augusto Viana.

Segundo informações do diretor, ainda não é possível mensurar o nível de atraso no projeto, uma vez que as atividades dependem dos orçamentos de 2015 e também dos próximos anos. A Marinha informou que este ano foram alocados recursos da ordem de R$ 1,05 bilhão para o projeto, que possuem como limite o pagamento de R$ 872 milhões. Em 2016 a Lei Orçamentária prevê R$ 1,15 bilhão como limite máximo de empenho para o Prosub.



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