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Novo corte na verba do PROSUB preocupa Comando da Marinha do Brasil

O Comandante da Marinha, almirante de esquadra Eduardo Leal Ferreira, está seriamente preocupado com as consequências negativas de um novo e importante corte nos recursos do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), previstos para o orçamento de 2019.
Por Roberto Lopes e Alexandre Galante | Poder Naval

O Programa, cujos termos foram ajustados em 2009, estabelece a produção, no complexo industrial naval de Itaguaí (RJ), de quatro submarinos de ataque convencionais (propulsão diesel-elétrica) da classe Scorpène, e a assistência técnica francesa para a construção do primeiro submarino nuclear brasileiro.

O primeiro submarino convencional, batizado Riachuelo, deve ser lançado ao mar na manhã da quarta-feira 12 de dezembro.

Em novembro de 2016, reunido com lideranças da Base Industrial de Defesa, em São Paulo, o então ministro da Defesa, Raul Jungmann, estimou o valor total do investimento brasileiro no PROSUB em 30 bilhões de Reais.

O Poder Naval não teve acesso aos valores da reduçã…

'Nós entramos em qualquer lugar do estado’, diz interventor federal no RJ, general Braga Netto

Em entrevista exclusiva, o militar prometeu novos armamentos, 200 viaturas e entrega de 3 blindados recuperados à polícia.


Por Carlos de Lannoy e Tyndaro Menezes | TV Globo

O general Walter Souza Braga Netto disse em entrevista exclusiva à TV Globo que o Exército entra em qualquer local do estado. "Não existe território que a polícia não entre. Se houver o mandado e a polícia desejar entrar, ela pode entrar com maior dificuldade ou menor dificuldade. Quando ela pede nosso apoio, nós entramos em qualquer lugar do estado", afirmou.

Resultado de imagem para "UPPs que não tiverem rendimento serão retiradas,outras, fortalecidas", diz Braga Netto
General Braga Netto afirma que 'não há fichamento de ninguém' | Reprodução

Nomeado pelo presidente Michel Temer como interventor na segurança no Rio de Janeiro em 16 de fevereiro, o militar completa 62 anos neste domingo. Antes, ele estava à frente do Comando Militar do Leste – que coordena as ações do Exército nos estados do RJ, MG e ES.

O general afirmou que as UPPs serão reestruturadas e que as Forças Armadas darão apoio para que as unidades pacificadoras possam funcionar dentro das comunidades.

O interventor afirmou que a experiência na Vila Kennedy será usada como modelo para a intervenção e que vai conseguir armas para equipar as polícias do Rio. Em menos de uma semana, a Vila Kennedy teve duas operações do Exército.

Sobre a estrutura e o déficit de efetivo nas polícias, Braga Netto afirmou que devem chegar, até meados de abril, 200 novas viaturas – de um total de mil previstas para o estado – e que policiais cedidos serão convocados a retomar suas funções na segurança.

Veja o que o interventor disse na entrevista:

  • Polícia receberá 200 viaturas em abril (de um total de 1.000), 3 blindados recuperados em 2 semanas e novos armamentos (que não detalhou quais serão, quantos nem quando).
  • Haverá retorno de policiais emprestados a outros órgãos, mas não foi dito quantos nem quando. Ainda não há previsão para novos concursos.
  • Os novos comandantes das polícias Civil e Militar foram orientados a melhorar o policiamento ostensivo e a auditoria das forças.
  • A checagem de moradores é legal. Os mandados de busca serão para uma determinada área, um conjunto de casas. E os observatórios criados para monitorar a intervenão são bem-vindos.
  • O projeto das UPPs será reformulado, mas não há definição sobre extinção de 18 unidades.
  • "Se a pessoa estiver armada em ameaça, pode-se fazer uso da força letal."

UPPs

Braga Netto explicou que o estudo sobre as UPPs que estava sendo feito na gestão Roberto Sá na Segurança Pública será analisado pelo novo secretário, general Richard Nunes, e pelo novo comandante da PM, Luís Claudio Laviano, para fazer uma reestruturação nas unidades pacificadoras.

O general negou a informação de que cerca de 18 UPPs serão extintas. "Tudo que houver sobre números são especulações", afirmou.

"UPPs que não estiverem apresentando rendimento serão retiradas, outras serão fortalecidas. Mas vai depender do estudo que foi feito".

Efetivo policial

O interventor foi questionado sobre o déficit de efetivo polical, que seria de 30 mil homens nas polícias Civil e Militar. Segundo Braga Netto, parte dos cerca de 3 mil policiais cedidos devem retormar suas funções, mas não especificou quantos. O general afirmou que não há definição sobre concurso para a polícia.

"Agora sobre novas contratações, eu não posso gerar dívidas que o governador não possa pagar, porque quem paga o pessoal é o governo do estado. Nós estamos em contato com o governador sobre isso."

Estrutura

O general afirmou que, das mil viaturas novas previstas para o Rio, 200 chegarão em meados de abril. Afirmou ainda que três blindados recuperados serão entregues para a polícia em duas semanas. Além disso, a corporação receberá novos armamentos.

"Isso aí eu posso garantir. A polícia terá acesso a novos armamentos", afirmou, mas sem especificar quais nem quando chegam.

Mandados coletivos

Sobre a polêmica do uso de mandados coletivos de busca e apreensão, que o ministro Raul Jungmann disse que seriam necessários durante a intervenção do Rio, Braga Netto afirmou que "em nenhum momento nós tocamos em mandado de busca coletivo". Ele disse ainda que conta com o apoio do Judiciário para que os mandados sejam expedidos "em tempo hábil".

"Existe uma preocupação com o mandado de busca coletivo. Em nenhum momento nós tocamos em mandado de busca coletivo", disse.

"O que já foi feito antes e é legal é expedir um mandado para uma pequena área e que eu entre com o mandado. Não é o mandado coletivo, é o mandado daquelas casas do entorno por causa da dificuldade de trabalhar dentro da comunidade", afirmou.

'Fichamento' nas comunidades

O general negou que houve "fichamento" de moradores da Vila Kennedy, Vila Aliança e Coreia. A ação, realizada no fim de fevereiro, gerou críticas às Forças Armadas. O método usado pelos militares foi questionado por órgão como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública.

"Não há fichamento de ninguém. O que há é uma checagem se há um mandado em aberto. A foto é tirada com a carteira de identidade, porque o mandado é sobre o número do registro da identidade", afirmou.

"Isso evita que a pessoa seja levada à delegacia, economiza recurso do Estado, não demora mais que três minutos para ser feito, dá uma segurança para a pessoa e para a tropa que está no terreno de que ninguém que está passando é um fugitivo ou devedor da Justiça. Ninguém ficha, não fica foto, não tem fichamento de comunidade. Não existe isso", disse Braga Netto.

Policiamento ostensivo

Segundo o interventor, o novo secretário de Segurança Pública, general Richard Nunes, vai trabalhar na melhoria do policiamento ostensivo e será feita uma auditoria na gestão das polícias.

"Foi orientado ao Richard [...] que fosse implementado a questão de uma melhora no policiamento ostensivo e que a parte da gestão da polícia fosse auditada".

"Aquilo que fosse necessário para melhorar a atuação policial, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar. Levantamento das necessidades para que possamos recuperar a capacidade operativa da polícia."

Confrontos

O general afirmou que, se houver "ameaça a segurança" da população ou das forças de segurança, poderá se "fazer uso da força letal".

"A regra de engajamento está clara e definida. Se houver ameaça a segurança, seja do policial civil, militar ou das Forças Armadas ou da população. Se a pessoa estiver armada em ameaça, pode-se fazer uso da força letal", disse.

"Mas pelo princípio da massa que nós usamos, o que tem acontecido normalmente é que uma vez com a chegada da força, se ele não tiver como escapar ele se rende sem fazer resistência."

Observatórios e transparência

Braga Netto afirmou não ter preocupação com os observatórios feitos para acompanhar a intervenção federal no RJ e que eles são bem-vindos.

"A força empregada vai atuar dentro da legalidade. Não tenham preocupação em relação a isso. Quem não atuar segundo a legalidade vai ser sancionado conforme previsto na lei. Os observatórios são bem-vindos. A ação é transparente", disse.

"Tanto que nós anunciamos a ação, se você observar a Vila Kennedy hoje de manhã, a nota saiu cedo. Avisamos cedo e não avisamos antes para que possamos ter o efeito que desejamos na situação. Mas uma vez avisado, os observatórios e a imprensa se quiserem acompanhar a operação pode entrar em contato com a comunicação social da Secretaria ou do Comando Conjunto e está aberto. É transparente", completou.

'Motel' em presídio

O general chamou de "inconcebível" as "suítes" para visitas íntimas descobertas dentro do presídio de Benfica pelo Ministério Público do RJ.

"Isso é inconcebível. Inclusive o Dr. Anthony [delegado David Anthony, secretário Estadual de Administração Penitenciária] está vindo conversar comigo sobre este assunto daqui a pouco e vamos tratar desse problema", disse.

"O Anthony fez uma troca da corregedoria agora na Seap. Temos que aguardar um pouco para ver os resultados. Não houve troca da chefia porque eles foram trocados há pouco tempo. E houve um novo ordenamento interno. Então vamos aguardar para ver o que vai acontecer desse ordenamento interno."

Intervenção na segurança

Em 16 de fevereiro, o presidente assinou decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro e passou o comando da área para as Forças Armadas. Atualmente, Braga Netto comanda as secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária, as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros.

O general responde diretamente ao presidente da República. É a primeira intervenção federal realizada desde a promulgação da Constituição de 1988.

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