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Executiva da Huawei deixa a prisão após pagar fiança no Canadá; ex-diplomata canadense é preso na China

Justiça aceitou pedido da chinesa, que foi detida a pedido dos Estados Unidos e corria risco de extradição. Fiança estipulada fixada em US$ 7,5 milhões.
Por G1

A diretora financeira da Huawei, Meng Wanzhou, foi solta nesta quarta-feira (12) depois de passar 11 dias presa no Canadá.

A executiva teve aceito o pedido de liberdade condicional, por um juiz canadense. O valor da fiança foi fixado em 10 milhões de dólares canadenses (US$ 7,5 milhões).

Meng saiu da prisão poucas horas depois da ordem do juiz, informou o canal Global News.

"O risco de que não se apresente perante o tribunal (para uma audiência de extradição) pode ser reduzido a um nível aceitável, impondo as condições de fiança propostas por seu assessor", disse o juiz, aplaudido na sala do tribunal pelos partidários da empresa chinesa, informa a France Presse.

As condições de libertação incluem a entrega de seus dois passaportes, que permaneça em uma de suas residências de Vancouver e use tornozeleira eletrônica. Além dis…

Proposta destina recursos para que Marinha do Brasil construa e repare embarcações

Mudança na legislação pretende incrementar as atividades marítimas e a economia nacional


Poder Naval

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10834/18, do Poder Executivo, que pretende modificar a distribuição do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) a fim de destinar recursos ao Fundo Naval, principalmente para a renovação de material flutuante da Marinha. O texto acrescenta dispositivos na Lei 10.893/04.

Navio-Patrulha Macaé
Navio-Patrulha Macaé

A proposta prevê que, da parcela da arrecadação do AFRMM que cabe ao FMM passarão a ser destinados ao Fundo Naval, anualmente, 10% para projetos integrantes de programas do Comando da Marinha destinados a construção e a reparos, em estaleiros brasileiros, de embarcações auxiliares, hidrográficas, oceanográficas e aquelas empregadas na proteção do tráfego marítimo nacional.

Ainda segundo o texto, “observados os limites de movimentação e empenho e de pagamento”, recursos do FMM atualmente destinados à Marinha serão aplicados, em apoio financeiro reembolsável mediante concessão de empréstimo, em empresas públicas não dependentes vinculadas ao Ministério da Defesa no montante até 100% do valor de projeto previamente aprovado para construção e reparo de embarcações.

Segundo o Poder Executivo, as alterações vão permitir que a Marinha construa e repare, em estaleiros nacionais, embarcações empregadas no controle das águas territoriais, “de modo a incrementar as atividades marítimas que aquecem a economia nacional”, além de “fomentar o setor de construção naval por meio de exportações, especialmente para o mercado sul-americano”.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-10834/2018

FONTE: Agência Câmara Notícias

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