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Defesa do Brasil tem maior gasto com pessoal na década, e investimento militar cai

Despesas com ativos e inativos crescem R$ 7,1 bi em 2019, reflexo de aumento salarial
Por Igor Gielow e Gustavo Patu | Folha de S.Paulo

A previsão de gasto militar para o primeiro ano de governo do capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro (PSL) traz o maior aumento de despesa com pessoal em dez anos e uma redução expressiva do investimento em programas de reequipamento das Forças Armadas.
Não fosse uma criatividade contábil dos militares, que conseguiram recursos com a capitalização de uma estatal para comprar novos navios, a despesa de investimento seria a menor desde 2009.

A Folha analisou a série histórica com a ferramenta de acompanhamento orçamentário Siga Brasil, do Senado. Para este ano, o Ministério da Defesa, ainda na gestão Michel Temer (MDB), planejou gastar R$ 104,2 bilhões, o quarto maior volume da Esplanada.

Desse montante, R$ 81,1 bilhões irão para pessoal, R$ 13,3 bilhões, para gastos correntes (custeio) e R$ 9,8 bilhões, para investimentos. Os valores não incluem o con…

Embraer aceita vender aeronaves KC-390 por 827 milhões de euros

Empresa brasileira exigia dezenas de milhões de euros adicionais face aos 827 milhões constantes da proposta de Lei de Programação Militar, parada no Parlamento.


Manuel Carlos Freire | Diário de Notícias

A Embraer aceitou a condição do governo português em pagar apenas 827 milhões de euros pela compra de cinco aeronaves de transporte militar KC-390, soube o DN junto de fontes do setor.

KC-390 © Embraer

O acordo culmina semanas de divergências entre o Ministério da Defesa - apoiado pelo Parlamento - e o construtor aeronáutico brasileiro, que estava a exigir algumas dezenas de milhões de euros acima dos 827 milhões inscritos na proposta de Lei de Programação Militar (LPM) aprovada, em novembro passado, pelo Conselho de Ministros.

O braço-de-ferro veio a público em meados de janeiro, durante uma audição parlamentar do então chefe do Estado-Maior da Força Aérea sobre a nova LPM. O ministro da Defesa reforçou, dias depois, que Lisboa desistiria dos KC-390 se a Embraer mantivesse as exigências financeiras adicionais, optando por outro modelo para substituir os Hércules C-130 da Força Aérea.

Segundo fontes ligadas à equipa de negociação criada em 2017 para adquirir os KC-390, o acordo com o fabricante brasileiro abrange o fornecimento de cinco aeronaves de transporte tático-estratégico, um simulador de voo e a manutenção durante o ciclo de vida útil dos aparelhos.

Fontes do Ministério da Defesa limitaram-se a dizer que as negociações com a Embraer "mantêm-se em curso e estão em fase avançada".

Em rigor, o acordo não existe até ser formalizado - o que, segundo várias fontes, só deverá ocorrer depois de o Parlamento aprovar a LPM. Porquê? Enquanto o diploma estiver pendente, frisou uma das fontes, "não há dinheiro" para a aquisição dos KC-390 (exceto em sede de Orçamento do Estado, o que afetaria as contas do défice e por isso está fora de questão).

A questão seria necessariamente levantada pelo Tribunal de Contas, entidade responsável por analisar e autorizar o contrato.

Por isso, admitiram algumas fontes, estará também afastada a assinatura de um contrato promessa - porque normalmente incluem penalizações financeiras se for ultrapassado o prazo acordado para assinar o documento definitivo. É usual essas penalizações serem da ordem "dos 3%" do valor global do contrato, precisou uma das fontes já envolvidas em processos dessa natureza.

Ora como a discussão da LPM na especialidade está parada, já que os partidos com assento na Comissão parlamentar de Defesa ainda não reuniram para agendar o debate sobre um diploma que se esperava já estar aprovado há semanas, a incerteza sobre a data de aprovação da lei desaconselha a celebração de um contrato promessa, acrescentaram as fontes.

Note-se que as novas exigências financeiras - ou atualizações de preços - feitas pela Embraer poderão explicar-se por ter terminado algum prazo a que as duas partes se tivessem comprometido em 2018.

Outra justificação possível será a entrada da Boeing na Embraer, acrescentou a mesma fonte conhecedora dos meandros empresariais.

Fragatas Meko

A proposta da LPM com a luz verde do Ministério das Finanças ficou fechada em setembro, depois de Portugal ter-se comprometido perante a NATO a aumentar as despesas com a Defesa para os 2% do PIB nos próximos anos.

O documento prevê quase cinco milhões de euros para modernizar as Forças Armadas ao longo dos próximos 12 anos e esse projeto recebeu parecer favorável do Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN) ainda no mês de setembro, tendo a deliberação do Conselho de Ministros ocorrido em novembro.

O programa de substituição dos C-130 pelos KC-390, da responsabilidade dos serviços centrais do Ministério da Defesa, teve implicações noutras áreas da LPM devido aos custos estimados. Exemplos: adiar os projetos mais caros do Exército para a segunda metade dos anos 2020 ou ainda abdicar da modernização das fragatas Meko da Marinha.

É neste ponto que a oposição (essencialmente o PSD) manifestou discordâncias face ao governo, pois no âmbito da Marinha privilegiou-se a construção de um navio polivalente logístico (300 milhões de euros) em detrimento da modernização das fragatas Meko - defendida também pelo chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, almirante Silva Ribeiro.

Os deputados da Comissão de Defesa, na reunião que tiveram há uma semana, reconheceram a necessidade de agendar o debate na especialidade da LPM. Mas isso foi remetido para um encontro a agendar futuramente entre os coordenadores das várias bancadas.

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