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Fuzileiros Navais do Brasil e dos EUA ratificam acordo de cooperação

Diálogo conversou com o Contra-Almirante (FN) da Marinha do Brasil (MB) Nélio de Almeida para conhecer detalhes dessa parceria
Por Marcos Ommati | Diálogo Américas | Poder Naval

Criar mais oportunidades de intercâmbio de conhecimento e treinamento combinado entre os Fuzileiros Navais do Brasil e dos Estados Unidos. Este é o objetivo principal de um plano de cinco anos ratificado em fevereiro de 2019 entre os representantes de ambas as forças, o Contra-Almirante (FN) da Marinha do Brasil Nélio de Almeida, comandante do Desenvolvimento Doutrinário do Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) do Brasil e presidente nacional da Associação de Veteranos desta força, e o Contra-Almirante Michael F. Fahey III, comandante do Corpo de Fuzileiros Navais Sul dos EUA (MARFORSOUTH, em inglês). O C Alte Nélio recebeu Diálogo em seu escritório na Ilha do Governador, Rio de Janeiro, para dar detalhes do acordo e conversar sobre outros temas de interesse das marinhas do Brasil e de outros países da região e dos E…

CCJ aprova atribuição da Marinha do Brasil de licenciar embarcações que transportem combustível nuclear

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (07), proposta que define o Comando da Marinha como responsável pelo licenciamento e pela fiscalização de embarcações que utilizam propulsão nuclear ou transportam combustível nuclear. A medida está prevista no Projeto de Lei 10771/18, do Poder Executivo.


Poder Naval

O relator na CCJ, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), apresentou parecer pela constitucionalidade do texto.

Submarino nuclear brasileiro | Reprodução

Atualmente, compete à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) – autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – regulamentar as normas de segurança sobre materiais nucleares. No entanto, não há órgão para regular o uso de materiais nucleares em situação de deslocamento permanente, como nas embarcações. A proposta aprovada altera a Lei 6.189/74, que criou a Cnen.

O parecer de Pellegrino também recomendou a aprovação de emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que estabelece que o licenciamento e a fiscalização do uso de material nuclear em meios navais ficará a cargo de organização militar independente daquelas que executam o projeto, a construção e a operação do submarino nuclear.

Tramitação 

O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

FONTE: Agência Câmara Notícias

Navio Container 716 Peças - Banbao

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